Baixar o Novo Calendário Escolar 2026 (Revisto) para Sistema de Ensino de Moçambique em PDF

Havendo necessidade de conformar o Calendário Escolar a vigorar no Ano Lectivo 2026 à decisão da 2. Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aos 27 de Janeiro de 2026, de adiar o inicio do ano lectivo, em todo território nacional, para o dia 27 de Fevereiro de 2026, em face das cheias e inundações que afectaram o país, no uso das competências que me são conferidas ao abrigo dos incisos ii, da alinea a) e viii, da alinea c), ambos do artigo 3, do Decreto Presidencial nº 7/2025, de 06 de Fevereiro, determino:Artigo 1. E alterado o Calendário Escolar do ano lectivo 2026, dos Subsistemas de Educação Geral, Alfabetização e Educação de Adultos, Educação Profissional e Educação e Formação de Professores, Escola Nacional de Dança, Escola Nacional de Música e Escola Nacional de Artes Visuais, do Sistema Nacional de Educação, aprovado pelo Diploma Ministerial s’n.”, de 29 de Outubro de 2025, conforme o anexo ao presente Diploma Ministerial e dele faz parte integrante.Artigo 2. É revogado o Diploma Ministerial s/n.”, de 29 de Outubro de 2025, que aprova o Calendário Escolar do ano lectivo 2026.Artigo 3. A alteração referida no artigo I, do presente Diploma Ministerial aplica-se às escolas públicas e particulares que implementam o Sistema Nacional de Educação.Artigo 4. Dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidos por Despacho do Ministro que superintende as áreas de Educação Geral, Educação de Adultos, Educação e Formação de Professores e Educação Profissional, do Sistema Nacional de Educação.Artigo 5. O presente Diploma Ministerial entra imediatamente em vigor.Maputo, nos 30 de Janeiro de 2026Samaks well SAMARIA TOVELAMINISTRA DA EDUCAÇÃO E CULTURA