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Conselho de Ministros:
Decreto n.º 4/2023:
Altera os Anexos I, II e III do Decreto n.º 53/2022, de 14
de Outubro, que define o critério de enquadramento, o regime
e os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos
níveis salariais e escalões das Forças Armadas de Defesa
de Moçambique e revoga o n.º 2 do artigo 10 do Decreto
n.º 53/2022, de 14 de Outubro.
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