BR 118 I SERIE SUPLEMENTO 2023 (Decretos n.º 34 & 35/2023 de 20 de Junho)
Decreto n.º 34/2023:
Altera quantitativos nominais dos Anexos I e II do Decreto
n.º 31/2022, de 13 de Julho, com as alterações introduzidas
pelo Decreto n.º 51/2022, de 14 de Outubro, e pelo Decreto
n.º 1/2023, de 17 de Janeiro.
Decreto n.º 35/2023:
Aprova as remunerações dos demais membros de órgão
de soberania e de órgão público não previstos na Lei
n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro e revoga o Anexo I do Decreto
n.º 3/2023, de 17 de Janeiro
